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Constitu o Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1/ C 22, referente ao perímetro delimitado área Barão de Antonina, PPP Lote 11, situado na Subprefeitura da Lapa nesta Capital, São Paulo.
ALTERADO
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão, bem como altera o seu quadro de cargos de provimento em comissão e o Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Regulamenta a Lei nº 17.223, de 31 de outubro de 2019, que autoriza a Prefeitura a fornecer alimentação aos estudantes da rede municipal de ensino durante o período de férias e recesso escolar.
Institui Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP relativa ao Projeto Subvenção para Investimentos na Eletrificação da Frota de Veículos Integrantes do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros, a que refere o artigo 35 do Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente, necessários à implantação de reservatório para contenção de cheias.
Dispõe sobre permissão de uso à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, a título precário e gratuito, de área situada Rua Luiz Feriani, 333, Ipiranga, São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.758.691,78 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 440.312,93 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
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